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Legislação

Portaria GR nº 113/2023 - Dispõe sobre a entrada de discentes internacionais, registro e ato de matrícula nos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Campina Grande.

Portaria PRE nº 09/2023 - Regulamenta o processo seletivo complementar de reopção de curso e transferência de discentes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande, e dá outras providências.

Resolução 16/2022/CSE - Regulamenta as Atividades de Estágio na UFCG.

Resolução 08/2020/CSERegulamenta a Mobilidade Acadêmica Interna para a UFCG, no cenário de excepcionalidade sanitária provocada pelo COVID-19 e no âmbito do Regime Acadêmico Extraordinário – RAE.

Resolução 13/2017/CSPG - Revoga a Resolução 12/2007 e institui os procedimentos administrativos de reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras.

Resolução 03/2016/CSE - Regulamenta os Processos de Mobilidade Acadêmica no âmbito da UFCG, e dá outras providências.

Resolução 02/2016/CSE - Cria o Programa de Mobilidade Acadêmica Interna no âmbito da UFCG, e dá outras providências.

Resolução 02/2010/CSE - Regulamenta a participação em Programas de Dupla Diplomação aos alunos de graduação que participem de Convênios específicos aprovados na UFCG e nas Instituições estrangeiras, e dá outras providências.

Resolução 35/2009/CSERegulamenta revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de Ensino Superior, e dá outras providências.

Resolução 10/2004/CSE - Regulamenta, no âmbito da UFCG, o Programa Andifes de Mobilidade Estudantil.

 
 
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